Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Ana Pimentel recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Saúde Preventiva no Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenir doenças e agravos em todas as fases da vida, de forma contínua e integrada.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 4278/24, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A relatora apresentou nova redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.
“O substitutivo preserva a essência da proposta, mas a equipa com ferramentas jurídicas, gerenciais e sanitárias necessárias para se tornar uma política pública transformadora”, explicou Ana Pimentel.
“É preciso reduzir a sobrecarga dos serviços públicos de saúde, promovendo o bem-estar da população por meio de práticas preventivas e integradas ao cotidiano”, defendeu Alex Manente.
Diretrizes da nova política
Conforme a proposta, são diretrizes da Política Nacional de Saúde Preventiva:
o protagonismo da Atenção Primária à Saúde, coordenadora do cuidado e principal ordenadora da Rede de Atenção à Saúde;
a integralidade do cuidado, com garantia da articulação entre as ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação;
a equidade, com foco na redução das desigualdades em saúde e na atenção às populações em situação de maior vulnerabilidade;
o planejamento ascendente, que parte das realidades epidemiológicas e sociais de cada território para a definição de metas e prioridades; e
a participação da comunidade e o controle social na formulação, execução e fiscalização da política.
Objetivos da nova política
Ainda segundo o texto, são objetivos da política nacional:
fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde, por meio da estruturação de linhas de cuidado e da organização dos fluxos de referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de atenção à saúde;
reduzir a incidência, a prevalência e a morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis;
ampliar a cobertura de rastreamento e detecção precoce de doenças e agravos, em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS;
fomentar ações de promoção da saúde;
fortalecer a estratégia de imunização em todos os ciclos de vida; e
promover a educação permanente dos profissionais de saúde com foco nas práticas de cuidado preventivo e integral.
Divisão de tarefas
A coordenação e a execução da política nacional obs