O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir uma ação penal e tornar réu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo. Relator do caso, ele foi o primeiro a votar.
“Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduarto Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Notícias relacionadas:PF aponta ex-ministro de Bolsonaro como pilar institucional de desvios.PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação .STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação.O ministro destacou que o deputado não ficou somente no plano das ameaças, mas efetivamente concretizando ataques e fomentando sanções contra autoridades brasileiras. A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou.
O parlamentar foi denunciado em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusou Eduardo de tentar intimidar o Judiciário brasileiro a arquivar a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado.
O julgamento ocorre de forma virtual, na Primeira Turma do Supremo. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até 25 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux foi para a Segunda Turma no mês passado e não participa.
Nesta fase, a Primeira Turma vai decidir se abre uma ação penal contra Eduardo, tornando-o réu. Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar suas provas e inquirir testemunhas.
Segundo a denúncia, Eduardo promove abertamente uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em prol de sanções contra o Brasil em geral e, em especial, contra autoridades judiciais brasileiras.
Desde que foi para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política do seu clã, o deputado vem divulgando uma agenda intensa de reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense Donald Trump, antigo aliado político de seu pai.
Neste ano, Trump decidiu impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, dando entre as justificativas oficiais o que vê como uma “caças às bruxas” a Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral