Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Camila Pintarelli (E) e o deputado Mendonça Filho, relator da PEC
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que altera a estrutura da segurança no país, defendeu nesta quinta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a urgência de discutir o financiamento do setor.
“Meu propósito é reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) exclusivamente para equipamento e investimento em segurança”, declarou o relator em audiência pública na comissão especial que analisa a PEC. “A União não pode bancar a estrutura regular de pessoal, que é o maior custo, sustentado por estados e municípios. Agora, na área de equipamento, de tecnologia, de estrutura física, a gente tem que buscar recursos federais para ampliar a capacidade”, observou Mendonça Filho.
O deputado, que deve apresentar seu relatório em 4 de dezembro, destacou que a maior responsabilidade pelo investimento (cerca de 80%) cabe aos estados, e que o investimento federal na área é considerado pouco expressivo.
Financiamento
A diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Camila Pintarelli, afirmou que não há política pública de segurança no Brasil sem orçamento. Ela informou que, desde 2019, o fundo repassou R$ 6,2 bilhões diretamente (fundo a fundo) aos estados e ao Distrito Federal. Mais da metade do valor – R$ 3,8 bilhões – já foi executada.
Como exemplos de liquidação, a diretora citou a compra de lanchas blindadas pelo Pará; equipamento de áudio e vídeo para inquérito eletrônico por São Paulo; e retroescavadeiras pelo Rio de Janeiro, onde o item é considerado de segurança pública para furar barricada.
Pintarelli apresentou ainda propostas para assegurar a proteção orçamentária do FNSP. Ela solicitou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 excepcione o FNSP e o Fundo Penitenciário dos efeitos da Emenda Constitucional 135/24, que levou à perda de R$ 500 milhões para o fundo no início deste ano, em razão da desvinculação de receitas patrimoniais.
Outro pedido de Camila Pintarelli foi a proibição expressa do contingenciamento orçamentário que implique redução de receitas desses fundos. “São fundos que não pode ser tocados, que precisam ter receita livre”, defendeu.
Novas receitas
Para o incremento orçamentário, a diretora sugeriu rever as fontes de recurso. Ela propôs aumentar o percentual da receita advinda das apostas online (bets) e da loteria de prognósticos. Também trouxe a ideia de vincular à seguran