A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, com 17 votos favoráveis e 10 contrários, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A mensagem presidencial (MSF 60/2025), relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), segue em regime de urgência para votação em Plenário na tarde desta quarta-feira (12).
A sabatina foi marcada pela defesa da atuação de Gonet à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), por senadores como Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE), e pela crítica ao procurador-geral da República, por vozes como a dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC). Durante a sabatina na CCJ, Paulo Gonet defendeu a atuação da PGR nos processos que apuram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o procurador, houve 715 condenações e 12 absolvições. Outros 606 casos ainda estão em andamento.
“Farsa”
Um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro criticou a atuação de Paulo Gonet. Para o parlamentar, houve “conluio, jogo combinado e farsa” entre o procurador e o relator das ações penais no STF, ministro Alexandre de Moraes.
— Quero lamentar sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público ser esculhambado. Não defendeu as prerrogativas constitucionais da instituição que deveria representar. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes, que sequer consultava o Ministério Público para tomar alguma iniciativa. O senhor perseguiu e entrou no jogo sujo de uma pessoa que para mim é doente. Mas o senhor está lá e parece cumprindo ordens dele — disse Flávio Bolsonaro.
O senador Jorge Seif (PL-SC) também anunciou voto contrário à recondução de Gonet. Ele mencionou denúncias apresentadas à Comissão de Segurança Pública (CSP) pelo ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro, que acusou Alexandre de Moraes de ter cometido fraude processual quando presidente do TSE.
“Autos dos processos”
— A operação Lava Jato foi enterrada porque havia conversas do então juiz [e atual senador] Sergio Moro [União-PR] com o então procurador Deltan Dallagnol. Tagliaferro denunciou a mesma relação que foi motivo de anulação da Lava Lato: mensagens de Alexandre de Moraes pedindo pareceres ao senhor Paulo Gonet. São fraudes processuais com produção encomendada de relatórios contra alvos pre-estabelecidos — disse Seif.
Paulo Gonet rebat
