<![CDATA[Redução da jornada: mais de 90% dos CNPJs brasileiros são de MPEs, e boa parte não tem condições de repor funcionários]]

<![CDATA[A convite do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), o presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua Júnior, participou, na última segunda-feira (10), de nova audiência pública da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho, da Câmara dos Deputados, que discute a proposta de redução da jornada laboral. Como vem destacando ao longo dos debates sobre o tema, Dr. Ivo reforçou que o tema exige prudência e diálogo. “Todos os objetivos da PEC da redução da jornada são meritórios, porém há algo que não se pode perder de vista: reduzir a jornada máxima por lei significa aplicar, a tudo e a todos, o teto proposto pela mudança constitucional, o que traz um peso radical”, afirmou. “A proposta de jornada 4×3 afetaria toda a cadeia produtiva, inclusive os serviços domésticos e o setor público.”Haveria reflexos diretos no setor público, principalmente nas prefeituras e nos governos estaduais, responsáveis pela educação, pela saúde e pela zeladoria urbana. O impacto também seria pesado do ponto de vista fiscal, com redução da arrecadação previdenciária.Exemplos consolidadosDurante a audiência, o dirigente lembrou que países ao redor do mundo mantêm jornadas legais mais amplas justamente para assegurar flexibilidade em diferentes contextos econômicos. “Em vários países — inclusive entre nossos vizinhos —, a jornada legal gira em torno de 48 horas semanais. E por que se deixa essa jornada legal mais ampla, com possibilidade de negociação? Porque é isso que garante flexibilidade nos momentos de crise e também nos períodos de mais vigor econômico”, explicou. Em nações como Alemanha, Argentina, Colômbia, França e Estados Unidos, a jornada semanal média varia entre 34 e 38 horas. A média brasileira não foge muito disso: 38,5 horas semanais. Essa é a média de todas as categorias. Aqui, há, inclusive, setores que trabalham 30 horas por semana. Segundo Dr. Ivo, mais importante do que o número de horas por semana é o total de horas efetivamente trabalhadas por ano. “O trabalhador brasileiro se dedica, em média, 1.709 horas anuais ao seu ofício, bem abaixo das quase 2 mil horas anuais nos Estados Unidos. No entanto, nossa produtividade é muito inferior à deles”, observou. Para o presidente em exercício da FecomercioSP, qualquer tentativa