A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (12) 20 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e de TV no Rio Grande do Sul, Maranhão, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e divulgar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). O PDL 556/2025 trata de outorga para serviço de radiodifusão em onda média no município de Campo Formoso (BA). Nesses casos, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado (PDL 159/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Porto Alegre (RS). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.
Veja os pedidos aprovados:
Outorgas de emissoras de rádio
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Cidade (PDL 1018/2021)
General Salgado (SP)
Confúcio Moura
Renovação
Autorização
Televisão Diamante Ltda. (PDL 159/2024)
Porto Alegre (RS)
Hamilton Mourão
Outorga
Concessão
Difusora Natureza FM Ltda. (PDL 291/2022)
Teodoro Sampaio (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Outorga
Permissão
Associação de Moradores de Cacaulândia (PDL 298/2019)
Cacaulândia (RO)
Confúcio Moura
Outorga
Autorização
Associação Cultural Comunitária (PDL 299/2023)
Duartina (SP)
Izalci Lucas
Renovação
Autorização
Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM (PDL 355/2019)
Porto Velho (RO)
Confúcio Moura
Renovação
Autorização
Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá (PDL 377/2023)
Aldeias Altas (MA)
Efraim Filho
Outorga
Autorização
Associação Comunitária