Projeto que direciona as contribuições sociais de empresas de todos os modais de transporte para o Sest/Senat foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo texto, Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) deixariam de contar apenas com recursos do setor rodoviário e de atender somente os trabalhadores do transporte rodoviário e o transportador autônomo. O objetivo é viabilizar treinamento e qualificação para trabalhadores de todos os modais, como o aéreo, o ferroviário, o aquaviário e de logística. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o PL 79/2020 seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 79/2020 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). De acordo com a proposta, as contribuições sociais de empresas de transporte e os recursos de dois fundos públicos deixam de ir para benefícios gerais ou para o uso reservado por cada modal do setor, sendo direcionados integralmente ao Sest e ao Senat.
Ao justificar o projeto, Wellington Fagundes observa que, pela legislação, o Sest/Senat atende exclusivamente os trabalhadores do transporte rodoviário. Mas com as crescentes demandas dos transportadores aéreos, ferroviários, aquaviários e de logística, as instituições abraçaram o compromisso de desenvolver e valorizar o transporte como um todo, afirma o senador.
Contribuições
Ele argumenta que o Sest e o Senat já prestam serviços para os trabalhadores de todo o setor do transporte, mas recebem apenas a arrecadação das contribuições de empresas do setor rodoviário. Os demais modais de transporte contribuem para o Sistema Indústria, Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial (Senai), bem como para os fundos geridos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha.
Para o relator, a proposta é justa, pois estende ao Sest/Senat um tratamento igualitário em relação a outros setores, contribuindo para uma logística de excelência e para a reindustrialização do país.
— É um assunto bastante discutido e ele traz justiça aos trabalhadores da atividade e do setor de transporte, uma vez que a CNT [Confederação Nacional de Transporte] tem toda uma estrutura, através das suas unidades do Sest e Senat nas rodovias do Brasil afora, em todos os cantos, [para] oferecer treinamento, capacitação e assist
