A Justiça Federal ordenou que a Via Brasil, concessionária da BR-163 entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), retome os pagamentos de compensações socioambientais aos povos Kayapó e Panará. As transferências, que foram suspensas unilateralmente pela empresa, são parte de um acordo para mitigar os impactos da rodovia sobre os territórios indígenas e unidades de conservação na Amazônia. A decisão foi proferida em 28 de agosto e resulta de uma ação iniciada em 2020 pelo Ministério Público Federal e associações indígenas. Pysy Panará, presidente da Associação Iakiô, expressou preocupação com a situação, destacando que a interrupção dos repasses tem permitido a invasão de fazendeiros e madeireiros nas terras indígenas. O juiz Pablo Kipper Aguilar classificou a suspensão dos pagamentos como um “descumprimento contratual puro e simples”, ressaltando a violação da Convenção 169 da OIT, que exige consulta às comunidades afetadas. A Via Brasil, que assumiu a concessão em 2022, ainda não apresentou a renovação do Plano Básico Ambiental, prometida apenas para março de 2026, enquanto as comunidades aguardam a regularização dos repasses essenciais para a proteção de seus territórios.
Fonte:Reporter Brasil