Seguiu para o Plenário, em regime de urgência, a indicação de Severino Medeiros Ramos Neto para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Da Presidência da República, a Mensagem (MSF) 78/2025 teve como relator o senador Jayme Campos (União-MT) e foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Infraestrutura (CI). Foram 14 votos favoráveis e nenhum contrário. Na sabatina, Neto prometeu “fiscalização técnica e responsável” e “diálogo permanente” por parte da agência reguladora.
— A gestão pública eficiente deve se apoiar nos pilares da integralidade e fiscalização técnica e responsável; no diálogo permanente e transparente com este Parlamento, com o setor produtivo e com a sociedade civil; e na modernização tecnológica, com foco em sustentabilidade, segurança e eficiência logística — afirmou o indicado.
Relator, Jayme Campos mencionou a atuação da ANTT em ações como a liberação da concessão da rodovia BR-163, em Mato Grosso, o que viabilizou obras de duplicação em um trecho de mais de 600 km — conhecida como “estrada da morte” devido ao alto número de acidentes. O relator desejou sucesso ao indicado.
— Trata-se não de uma função, mas de uma missão, de bem zelar por tudo aquilo que vem a atender os anseios da maioria da sociedade brasileira. Considero muito boa essa indicação e espero que o senhor faça um trabalho exemplar — disse o senador.
Presidente da CI, o senador Marcos Rogério (PL-RO) lamentou o contingenciamento de recursos das agências reguladoras. Ele informou que parte das emendas da CI junto ao Orçamento Geral da União foi direcionada às agências.
— Destinamos uma parcela significativa para atender também às nossas agências, porque não existe agência forte, com atuação permanente e com efetividade lá na ponta, se não houver condições para isso. E, nesse sentido, orçamento é um requisito básico — declarou Marcos Rogério.
Concessões
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) perguntou qual será o compromisso de Neto quanto às futuras concessões de rodovias, caso ocupe a diretoria da ANTT. O parlamentar manifestou preocupação com obras como a BR-364 que, segundo ele, devem impactar especialmente o transporte de grãos do Mato Grosso. Neto respondeu que terá, como estratégia, ouvir o Congresso Nacional, a sociedade civil e o setor produtivo, “de modo a evitar benefícios para um setor e prejuízos a outro”.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) quis saber a opinião de Neto sobre a consolidação do regime de autorizações do transport
