<![CDATA[No Senado, coalizão de entidades entrega contribuições para aprimorar marco legal da cibersegurança]]

<![CDATA[Em mais uma etapa do debate sobre o Plano Nacional de Cibersegurança, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou, na última terça-feira (4), de audiência da Frente Parlamentar do Senado para entregar, em mãos, as contribuições de aperfeiçoamento ao projeto e reforçar a importância da construção colaborativa do marco legal. O Projeto de Lei (PL) 4.752/2025, que institui a regulação, de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), resulta da consolidação de diversas sugestões colhidas ao longo das discussões sobre o tema. Com as contribuições reunidas, a frente inicia, agora, a etapa de definição do relator e de avanço no trâmite legislativo.  Na ocasião, a FecomercioSP apresentou um conjunto de princípios defendidos pela Aliança Multissetorial pela Cibersegurança Nacional — movimento liderado pelo Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC) do qual a Entidade faz parte, ao lado de instituições de referência em cibersegurança no Brasil e de representantes de diversos setores da economia. “Pessoalmente, eu li grandes contribuições. Em nome da frente parlamentar, enalteço especialmente a da Aliança Multissetorial pela Cibersegurança Nacional, fundamental para a construção do marco legal”, destacou o senador Amin, presidente da frente. O parlamentar já participou de encontros promovidos pela FecomercioSP, que vem reunindo autoridades e especialistas para fortalecer o diálogo e o pacto pela segurança cibernética.  Ainda estiveram presentes na reunião o secretário de Segurança da Informação e Cibernética do governo federal, André Luiz Molina, os senadores Jorge Seif (PL/SC) e Hamilton Mourão (Republicanos/RS), entre outros. Também na audiência, Rony Vainzof, consultor de proteção de dados da Federação e Conselheiro Titular do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), entende que “este é o momento fundamental para discutir o assunto no Brasil. O País é um dos principais alvos de ataques cibernéticos e fraudes digitais do mundo, vivendo um paradoxo: enquanto lidera em inovação e incorpora soluções digitais avançadas, também se torna alvo e está cada vez mais exposto a ataques cibernéticos. Em um período de pouco mais de uma década, as preocupações envolvendo crimes cibernéticos no País cresceram substancialmente, na medida em que as empresas se tornaram alvo sem contar com proteção necessária — tanto dos pontos de vista prático quanto de uma regulação efetiv