<![CDATA[Conciliar desenvolvimento tecnológico e proteção de direitos: o desafio do Brasil para avançar na transformação digital]]

<![CDATA[A competitividade das empresas depende cada vez mais do uso intensivo de dados e de tecnologia, ativos que se tornaram essenciais para viabilizar negócios. Nesse cenário, proliferam questões tanto regulatórias como operacionais. Hoje, conciliar proteção de dados, uso da Inteligência Artificial (IA) e cibersegurança se tornou estratégico para empresas e governos. Rony Vainzof, secretário-executivo do Fórum LGPD e consultor de proteção de dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), afirma que sem considerar esses três quesitos é impossível falar em transformação digital. Consequentemente, não se pode deixar de lado o cuidado na hora de regulamentar novas tecnologias. “A segurança jurídica é basilar para o desenvolvimento econômico, a inovação e defesa dos direitos fundamentais no ecossistema digital cada vez mais complexo. Qualquer visão restritiva, seja sobre a perspectiva de regulamentação, seja sobre a interpretação em casos de fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados, tem de ser vista com muita cautela”, afirmou, durante o seminário Privacidade, IA & Cibersegurança — Conciliando Proteção e Inovação, realizado na última terça-feira (4) pelo Fórum Empresarial LGPD, com apoio da FecomercioSP. Além da Federação, o evento reuniu representantes da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), da Associação Nacional de Bureaus de Informação (Anbi), da Conexis Brasil Digital e da Associação Brasileira de Segurança Cibernética (Abraseci), além de integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Secretaria de Comunicação Social (Secom), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça (MJ). Reforçando o aspecto levantado por Vainzof, o presidente da Abes e do Conselho de Economia e Inovaçãoda FecomercioSP, Andriei Gutierrez, chamou a atenção para o fato de que temas como IA e cibersegurança vão impactar — e já estão impactando — todas as empresas. Ele defendeu equilíbrio para que exigências de conformidade não tornem as operações das companhias ainda mais onerosas. “Dependendo da carga regulatória ou da ausência de políticas públicas, nós vamos perder o bonde da competitividade e da inovação”, ressaltou. Para o setor empresarial, o Brasil só conseguirá avançar economicamente se alinhar o desenvolvimento tecnológico com a prot