O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao governo do estado do Rio de Janeiro e à União, informações sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial realizada nas comunidades do Complexo do Alemão e da Penha, na terça-feira passada (28), que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais.
O pedido, assinado pelo procurador da República Eduardo Benones, foi emitido no âmbito de procedimento do MPF que fiscaliza os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo estado do Rio de Janeiro. A apuração atende determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas.
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Esclarecimentos
No despacho, o MPF requisitou à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informações detalhadas sobre os repasses do FNSP ao estado do Rio de Janeiro, especificando valores transferidos, instrumentos jurídicos utilizados, planos de aplicação aprovados e a situação de execução de cada convênio ou transferência.
Também foi solicitado que a Senasp informe se há registros de destinação de recursos federais para aquisição de equipamentos, veículos e câmeras corporais utilizados por forças policiais fluminenses, e se foram observadas as normas federais que disciplinam o uso e a preservação das gravações geradas por esses dispositivos.
O documento destaca ainda que o FNSP tem por objetivo financiar projetos e ações de segurança pública, voltados à prevenção da violência, à inteligência policial e à redução da criminalidade e da letalidade. A utilização desses recursos deve seguir regras específicas, proibindo, por exemplo, despesas com pessoal ou atividades administrativas.
Violações de direitos
Segundo o procurador da República Eduardo Benones, a megaoperação resultou em um número elevado de mortes e em relatos de uso excessivo da força, mutilações e execuções sumárias. O despac