O papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na promoção da transparência das contas públicas e sua atuação como um “pilar da democracia e da eficiência no serviço público” foram destacados em sessão especial no Plenário do Senado, nesta terça-feira (4). A cerimônia comemorou os 135 anos da instituição, atendendo a requerimento (RQS 665/2025) do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou o TCU como uma das instituições mais respeitadas e essenciais para a boa governança do país, cuja história é intimamente atrelada à construção da República. Ele ressaltou a parceria entre o Congresso e o Tribunal.
— O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União caminham lado a lado nesta missão de garantir transparência, eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Esta parceria é o que fortalece a democracia e assegura que o dinheiro do contribuinte chegue aonde deve chegar: à vida das pessoas — afirmou.
História
Veneziano Vital do Rêgo lembrou que a ideia de um órgão independente de fiscalização surgiu na França, em 1807. No Brasil, foi Ruy Barbosa (1849-1923), então ministro da Fazenda, quem promoveu a edição do Decreto 966-A, em 7 de novembro de 1890, criando o TCU, que foi consagrado na Constituição de 1891.
O parlamentar destacou que, com a Constituição de 1988, o órgão “ganhou protagonismo na governança pública e na democracia brasileira”, passando a desfrutar de autonomia e competências ampliadas.
— A corte passou a fiscalizar não apenas a legalidade, mas também a legitimidade, a economicidade e a eficiência dos atos administrativos. […] Em tempos recentes, as atividades conduzidas pelo Tribunal de Contas da União têm sido fundamentais para o combate também da corrupção — ressaltou, citando o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
Gestão pública
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, que presidiu o TCU entre 2019 e 2020, lembrou que a criação do Tribunal reflete o entendimento de que a moralidade pública e a fiscalização rigorosa são indispensáveis para a República.
— O TCU é, portanto, a bússola que orienta a gestão pública e garante que o Estado navegue na direção do interesse coletivo, longe dos malefícios da corrupção e do desperdício — declarou José Múcio.
O ministro também citou a atuação do órgão durante a pandemia de covid-19, fiscalizando o auxílio emergencial, e apontou desafios futuros, como a transformação digital. Para ele, o TCU necessita de “autonomia e
