Uma democracia não se resume ao voto. Ela respira através de suas instituições, e uma das mais vitais é a imprensa livre. Por isso, a anunciada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado para debater a liberdade de imprensa no Brasil é mais do que um evento protocolar; é um sintoma e um termômetro da saúde de nosso sistema democrático.
Conforme noticiado pela Agência Senado, o debate, solicitado pela Federação Nacional dos Jornalistas, abordará o “assédio judicial” e o “uso da Justiça para intimidação e censura”. Esses termos, por si sós, já deveriam acender um alerta. Em uma análise estrutural da democracia, o assédio judicial representa uma tática corrosiva. Ele não proíbe a publicação de forma direta, como as ditaduras de outrora, mas cria um ambiente de intimidação que incentiva a autocensura, minando o papel fiscalizador da imprensa.
O Supremo Tribunal Federal, em diversas ocasiões, tem reiterado a importância da liberdade de expressão como pilar do Estado de Direito. No entanto, a proliferação de ações judiciais contra jornalistas e veículos de comunicação, muitas vezes com caráter claramente predatório, demonstra uma dissonância entre o princípio constitucional e a realidade prática.
A audiência no Senado, portanto, não deve ser vista como um evento isolado. Ela se insere em um contexto global de “lawfare”, o uso estratégico da lei como arma de guerra não convencional. No âmbito da política nacional, essa prática se traduz em tentativas de silenciar vozes dissonantes e de controlar a narrativa pública.
A qualidade do debate público, um dos pilares de uma democracia saudável, é diretamente afetada quando jornalistas se veem obrigados a despender tempo e recursos em sua própria defesa, em vez de se dedicarem à investigação e à publicação de informações de interesse público.
Cabe aos cidadãos e às instituições acompanhar com atenção os desdobramentos dessa discussão. A saúde da democracia brasileira depende da robustez de seus pilares. Quando um deles, como a liberdade de imprensa, apresenta fissuras, toda a estrutura fica em risco. A audiência no Senado é uma oportunidade para diagnosticar a profundidade dessas fissuras e, mais importante, para debater os mecanismos de reforço necessários para garantir que a imprensa continue a ser um espaço de escrutínio do poder, e não um alvo dele.