Carlos Moura/Agência Senado
Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (C)
Abraão Lincoln Ferreira, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), foi acusado de apresentar “inverdades e contradições” durante depoimento nesta segunda-feira (3) à CPMI do INSS. Parlamentares sugeriram sua prisão por falso testemunho. Ele é investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos de benefícios previdenciários.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que analisará um pedido de prisão em flagrante.
“Ao final do depoimento, vou apresentar os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho”, disse Gaspar.
Convocado como testemunha, Lincoln compareceu com habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão garantiu o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
Convocação e acusações
A convocação foi solicitada em oito requerimentos, entre eles o REQ 924/25, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o REQ 114/25, do senador Izalci Lucas (PL-DF). Izalci afirmou que a CBPA seria “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa” revelada pela Operação Sem Desconto.
“Como um aposentado que recebe R$ 27 mil por ano movimentou R$ 157 milhões em três anos?”, questionou o senador.
O parlamentar também mencionou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta incompatibilidade entre a estrutura da CBPA e o número de filiados. Lincoln respondeu que a confederação possui representações em todo o país.
Direito ao silêncio
O advogado de Lincoln, Emmanoel Campelo, orientou o cliente a não prestar o termo de compromisso de testemunha. Ele defendeu que, por ser investigado na Justiça, Lincoln poderia permanecer em silêncio.
“O juízo sobre autoincriminação cabe à defesa técnica”, afirmou o advogado.
Após divergências entre os parlamentares e a defesa, os trabalhos foram suspensos e retomados em seguida. Lincoln então respondeu parcialmente aos questionamentos.
Filiações e movimentações financeiras
O relator destacou que a CBPA passou de 4 cadastros em maio de 2023 para 757 mil em 2025, além de tentativas de incluir 40 mil pessoas já falecidas como filiadas. Segundo Gaspar, a confederação recebeu R$ 221 milhões em descontos associativos, cerca de R$ 10 milhões mensais. Lincoln afirmou que enviará documentos à CPMI.
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