Em audiência promovida pela Comissão de Educação (CE) na tarde desta quinta-feira (30), debatedores questionaram a viabilidade do projeto que proíbe alterações nos textos da Bíblia. O PL 4.606/2019 já foi aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria já passou na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com o senador Magno Malta (PL-ES) como relator. Na CE, a relatora é a senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
Do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o projeto “veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”.
A audiência atendeu a requerimento (REQ 31/2025 – CE) apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que dirigiu o debate. Damares reconheceu que o projeto envolve “questões de elevada complexidade jurídica e social”. Ela disse entender os questionamentos sobre o projeto, principalmente em um momento em que outras demandas parecem ser mais prioritárias para o país. Segundo a senadora, porém, instituições religiosas pediram que a matéria não fosse aprovada sem o devido debate.
— Mais de 80% da população brasileira é cristã e tem a Bíblia como regra de fé e prática. Na verdade, esse projeto fala com a maioria esmagadora da nossa população — registrou a senadora.
O diretor-executivo da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), Erní Walter Seibert, disse reconhecer a boa intenção do autor da proposta. Para Seibert, porém, o projeto pode trazer complicações acadêmicas e legais. Ele lembrou que o hebraico original, em que os textos do Antigo Testamento foram escritos, não tinha vogais — que foram acrescidas depois. Os números dos capítulos e dos versículos foram introduzidos mais de mil anos após a Bíblia ser organizada. Essas medidas, destacou Seibert, poderiam ser questionadas pelo projeto.
O pastor Paulo Nunes, representante do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas (Conplei), manifestou preocupação com a repercussão do projeto em traduções para as línguas indígenas — que exigiriam, segundo ele, uma linguagem mais prática e acessível.
— Precisamos continuar com a nossa liberdade religiosa, em todos os aspectos. Sou indígena e sou cristão. Tenho livros e uso internet e isso não tira minha essência de ser indígena. Se a Bíblia é a palavra de Deus, não precisa da proteção do projeto — argumentou Nunes.
Laico
Para Renato Gugliano Herani, doutor em dir
