<![CDATA[Licença-paternidade: FecomercioSP propõe ampliação gradual de até 15 dias, com custeio pelo INSS]]

<![CDATA[A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou a sua atuação na Câmara dos Deputados para sensibilizar os parlamentares sobre os impactos econômicos e operacionais da proposta de ampliação da licença-paternidade, em especial para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). Em ofício encaminhado ao relator do Projeto de Lei (PL) 3.935/2008, o deputado federal Pedro Campos (PSB/PE), a Entidade reafirma o compromisso de colaborar para a construção de um texto que concilie o avanço social com a sustentabilidade dos negócios, preservando os princípios da livre-iniciativa, da inovação e da geração de empregos formais. O PL, que tramita com urgência no Legislativo, já está pronto para votação no Plenário da Câmara, segundo o parlamentar.Nesse sentido, a Federação apresentou ao relator uma sugestão de emenda ao PL propondo que a ampliação da licença-paternidade ocorra de forma gradual ao longo de três anos, passando dos atuais 5 para 15 dias, com custos integralmente arcados pela Previdência Social.Atualmente, um grupo de parlamentares articula uma proposta para ampliar gradualmente a licença, elevando o prazo dos atuais 5 para 30 dias — e, posteriormente, para 45 e, finalmente, para 60 dias. Caso essa proposta seja aprovada, causará forte reflexos à produtividade, aos custos e às operações empresariais, sobretudo entre os pequenos e médios empreendedores — responsáveis por mais de 90% dos negócios do País e pela maior parcela da ocupação formal. A FecomercioSP observa que, embora o tema seja legítimo e importante no contexto da promoção da parentalidade e da equidade de gênero, o debate precisa considerar a realidade socioeconômica brasileira. De acordo com o estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos países desenvolvidos que adotam a licença-paternidade, a média de duração varia de 11 a 15 dias, realidade distinta da estrutura econômica nacional. Assim, embora o ordenamento jurídico j&aacute