Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Debate foi promovido pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Movimentos socioambientais pediram cautela na análise de projetos de lei sobre minerais críticos e estratégicos (como nióbio, lítio e terras raras). O pedido ocorreu nesta quarta-feira (29), em debate com deputados e representantes do governo federal na Comissão de Integração Nacional.
A Câmara dos Deputados analisa nove propostas sobre o tema (PL 2780/24 e apensados) em regime de urgência. Os textos estão prontos para votação no Plenário, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A extração desses minerais é considerada fundamental para a transição energética e o enfrentamento da crise climática. No entanto, ela também gera impacto ambiental e envolve interesses geopolíticos de potências como Estados Unidos e China.
Assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Rárisson Sampaio criticou o que chamou de “lobby da mineração”. Ele questionou propostas que preveem aumento de subsídios e incentivos fiscais para um setor, segundo ele, historicamente beneficiado no Brasil.
“Não se justifica toda a aceleração que temos nesse debate nos últimos dias. O interesse internacional, e até mesmo o interesse de empresas, não concorrem com a presença dos minérios no território brasileiro. Nós não estamos em uma corrida mineral”, disse Sampaio.
Raiara Pires, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, criticou a baixa participação das comunidades na discussão. Ela apresentou um relatório do comitê sobre o tema, intitulado “Cada qual no seu lugar”, que mapeia os possíveis impactos sobre territórios.
“No cenário atual, somado aos pedidos para terras raras, lítio e outros minerais da lista, 3.318 assentamentos seriam impactados”, alertou.
Segundo o estudo, seriam afetados:
3.318 assentamentos;
1.138 unidades de conservação;
254 terras indígenas; e
145 territórios quilombolas.
“A gente tem uma dimensão conflitiva colocada na ordem do dia”, completou.
Adriana Pinheiro, do Observatório do Clima, alertou sobre os riscos do uso do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) nesses empreendimentos.
“Esse licenciamento acelerado atropela o devido processo técnico e abre brechas para pressão política e a captura política dos instrumentos técnicos”, afirmou.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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