O senador Flávio Arns (PSB-PR) pediu a derrubada do decreto do governo federal (Decreto 12.686) que cria a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Arns anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDL 845/2025) para suspender os efeitos da norma. Segundo o senador, a medida desrespeita o direito das famílias de escolher o modelo de ensino mais adequado a pessoas com deficiência ou autismo e representa perseguição a entidades como Apaes e Pestalozzis. O Ministério da Educação, no entanto, garantiu que o decreto não prejudica o funcionamento dessas instituições. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o governo está aberto para discutir o tema.
