Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Audiência na Comissão de Cultura reuniu artistas e especialistas em direito autoral
Garantir a proteção dos direitos autorais ao regulamentar a inteligência artificial (IA) foi a tônica do debate realizado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A deputada Denise Pessôa (PT-RS), presidente da comissão, lembrou que a economia criativa representa mais de 3% do PIB brasileiro e é responsável por milhões de empregos.
Denise Pessôa destacou que a ausência de critérios claros na regulamentação da IA pode impactar economicamente setores como música, audiovisual, literatura, design e artes visuais.
Todos os representantes de associações de artistas das mais variadas áreas, que compareceram ao debate, concordaram que as chamadas IAs sejam encaradas como ferramentas, e não como um resultado criativo original.
Uso indevido
O cantor e compositor Roberto Frejat reclamou do uso indevido de material criativo para alimentar a inteligência artificial. Segundo o artista, o modelo que está sendo utilizado resulta no aumento das desigualdades sociais.
“Todas as artes criativas estão sofrendo com essa mineração de dados descarada, e que não tem a menor perspectiva de voltar a ser de uma maneira idônea e razoável. A minha conclusão em relação a esse assunto é que tem que ter uma remuneração compensatória dura, inibidora”, disse.
A chamada mineração de obras é a incorporação de material já existente, criado por pessoas, para alimentar a inteligência artificial.
Direito constitucional
Marcos Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, ressalta que a propriedade cultural e o direito dos autores de utilizar suas obras e ter aproveitamento econômico sobre elas já é garantido pela Constituição.
Na visão de Marcos Souza, é inegável que a mineração e outros recursos usados para treinar as bases de dados violam pelo menos sete vezes a legislação brasileira.
“Minerar uma obra é copiá-la. Se copiou, é uma reprodução, violou a lei, porque não pediu autorização. Depois, o processo de tokenização. Tokenizar é você quebrar uma obra em vários pedacinhos, dando pesos diferentes a esses pedacinhos e, ao fazer isso, está copiando de novo. Depois, você vai treinar. O algoritmo tem que ser treinado. Ao fazer isso, você está incorporando numa base de dados da IA. Violou de novo, porque incorporar numa base de dados é mais um direito que o autor tem de autorizar ou não”, afirmou.
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