A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (22) a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis que pertencem ao governo estadual e podem ser vendidos.
Além do estádio – que já recebeu duas finais de Copa do Mundo (1950 e 2014) ─, o complexo inclui a chamada Aldeia Maracanã, um prédio histórico em ruínas onde funcionou o Museu do Índio e atualmente ocupado por algumas famílias indígenas.
Notícias relacionadas:Mercosul ganha Rota Turística de Futebol.Conheça as oito cidades da Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil.O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo, listou 48 imóveis que deveriam ser vendidos, com um duplo efeito: cortar gastos de manutenção e arrecadar receitas para os cofres públicos. Na listagem original, não constava o Maracanã, localizado na zona norte da capital fluminense.
O projeto afirma que “parcela substancial” dos imóveis se encontra desocupada. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro diz que a medida é motivada pela “necessidade de adoção de medidas de racionalização do ativo imobiliário e na melhoria da gestão do patrimônio imóvel estadual”.
Contas públicas
Castro acrescenta que o governo enfrenta “enormes desafios” para manter imóveis, “desembolsando dispendiosos recursos para garantia da guarda e conservação dos bens”.
O governador cita o Regime de Recuperação Fiscal – acordo entre a União e estados em grave desequilíbrio financeiro – como outro motivador.
“Torna-se imperiosa a redução de despesas de custeio de manutenção da máquina pública, de modo que a alienação de imóveis não afetados ao uso público em muito contribuirão neste sentido, além de impulsionar o ingresso de receita aos cofres estaduais”.
O projeto determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado, baseado em “laudo de avaliação elaborado por profissionais habilitados”.
Mudança na Alerj
Quando a proposta chegou à CCJ, os deputados fizeram alterações nos endereços e incluíram, entre outros, o Complexo do Maracanã. A lista final da comissão chega a 62 imóveis.
O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), é um dos defensores da inclusão do Maracanã na lista de bens à venda.
A Agência Brasil pediu comentários ao parlamentar, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem. Pelas redes sociais, Amorim comentou a emenda da CCJ:
“Nos