O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quinta-feira (4) contra a prescrição dos pedidos de indenização relacionados aos Crimes de Maio de 2006, em São Paulo. O caso, que envolve execuções durante confrontos entre policiais e membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi reavivado por uma ação da Defensoria Pública de São Paulo, que busca anular decisões anteriores que reconheceram a prescrição das indenizações para os familiares das vítimas. Durante seu voto, Teodoro Santos destacou que as forças policiais, sob a justificativa de combater o PCC, teriam cometido execuções de civis. Ele argumentou que, por se tratar de uma violação de direitos humanos, as normas de tratados internacionais devem ser aplicadas, impedindo a prescrição. “A prescrição não pode ser aplicada em casos de tamanha gravidade, pois isso perpetuaria a impunidade e violaria a dignidade das vítimas”, afirmou o relator. Após seu voto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze, sem previsão de nova data para a continuidade da análise.
Fonte:Agência Brasil