A lei que torna obrigatória a castração de cães e gatos em Minas Gerais está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso, solicitou informações às autoridades competentes sobre a implementação e os impactos da legislação. A norma, que visa controlar a população de animais abandonados e promover a saúde pública, gerou polêmica entre defensores dos direitos dos animais e aqueles que apoiam a medida. Os críticos da lei argumentam que a obrigatoriedade da castração pode violar direitos dos tutores e que existem alternativas mais eficazes para o controle da população animal, como campanhas de conscientização e adoção responsável. Por outro lado, os defensores da legislação afirmam que a castração é uma medida necessária para reduzir o número de animais em situação de abandono e melhorar a qualidade de vida dos pets. O STF agora analisará os argumentos apresentados por ambas as partes antes de tomar uma decisão sobre a validade da lei.
Fonte:STF Notícias