A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na terça-feira (21) o parecer do relator, senador Jaime Bagattoli (PL–RO), ao projeto de lei (PL 4.497/2024) que ratifica registros imobiliários de terras localizadas em áreas de fronteira. Na reunião anterior, um pedido de vista coletivo havia sido concedido para análise de uma emenda apresentada pelos senadores José Lacerda (PSB–MT) e Augusta Brito (PT–CE). Os parlamentares argumentaram que a proposta seria inconstitucional e juridicamente inadequada. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo relator.
