O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (21) o projeto de lei (PL 769/2020), que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal e de 40 cargos de técnico judiciário de agente da Polícia Judicial. De acordo com o STF, as funções comissionadas serão para os gabinetes de dez ministros da Corte — excluído o gabinete do ministro-presidente. Conforme a proposta, para 2025 e 2026, a criação das funções comissionadas custará R$ 7,8 milhões a cada ano, despesas que serão bancadas com recursos orçamentários do próprio tribunal. A proposta segue para a sanção do presidente Lula.
