Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Lídice da Mata, relatora da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 6256/19 contou com substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e parecer favorável às emendas pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Lídice de Mata afirmou que as emendas do Senado são adequadas para ampliar o uso da linguagem simples pela administração pública. “É meritória e oportuna a matéria, que universaliza a obrigatoriedade da linguagem simples, estendendo-a a todos os poderes e esferas federativas, conforme os princípios da legalidade e da impessoalidade”, disse.
Segundo o texto aprovado nesta terça-feira (21), os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão definir um servidor encarregado do tratamento da informação em linguagem simples.
Esse servidor terá as atribuições de fazer o treinamento dos comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão, tomando as providências administrativas para que a política de linguagem simples seja executada. Suas informações de contato deverão ser divulgadas preferencialmente no site do órgão.
Uma das emendas dos senadores aprovada retirou trecho que isentava municípios com menos de 50 mil habitantes de seguir a lei se isso implicasse aumento de despesas.
Conceito
O texto considera linguagem simples o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação. Para isso, devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obtenção de informação.
Nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidade indígena, além da versão em português, o projeto determina a feitura de uma versão no idioma do destinatário sempre que possível.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Erika Kokay, autora do projeto de lei
Técnicas
Os senadores sugeriram e a Câmara aprovou emenda para retirar do texto a necessidade de se seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (