O Senado promoveu uma sessão especial nesta quinta-feira (16) para comemorar os 100 anos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Durante a cerimônia, vários participantes afirmaram que as decisões desse órgão se caracterizam pela qualidade e pela busca da justiça fiscal.
De acordo com o site do Ministério da Fazenda, ao qual está vinculado, o Carf “tem como atribuição julgar em segunda instância conflitos entre o Estado e os contribuintes. Isso inclui os recursos e decisões de primeira instância, assim como os recursos de natureza especial, que tratem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”.
O Carf teve origem no primeiro Conselho de Contribuintes, instalado em 14 de setembro de 1925, e adotou o nome e o formato atuais em 2009.
A sessão de comemoração dos 100 anos aconteceu a pedido (RQS 557/2025) do senador Efraim Filho (União-PB). Ele presidiu a sessão.
Modelo institucional
Na abertura do evento, Efraim destacou que a longevidade do Carf é um sinal da resiliência das estruturas institucionais do país. Ele lembrou que o centenário do conselho ocorre no momento da implementação da reforma tributária.
— A relevância desta homenagem reside na conexão entre o passado e o futuro: para construir um novo e robusto edifício fiscal, é preciso compreender os alicerces que se provaram eficazes. O Carf representa esse tipo de alicerce: um modelo institucional testado por 100 anos que comprova a viabilidade de uma relação entre Estado e contribuinte baseada no diálogo técnico e na previsibilidade.
O senador acrescentou que a justiça fiscal se torna realidade por meio da composição do Carf — que tem participação paritária (igual, equilibrada) de representantes da Fazenda e dos contribuintes. Para Efraim, essa simetria conduz a um debate baseado em “argumentos técnicos, não na mera autoridade do Fisco”.
Para o senador Sergio Moro (União-PR), o Carf é uma instituição que deve ser honrada e prestigiada diante da complexidade da legislação tributária nacional.
— Fatos são examinados ali com bastante profundidade. (…) Pouca gente conhece tão bem o direito tributário no país quanto os auditores fiscais e os conselheiros do Carf.
10% do PIB
O presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, disse que a instituição enfrenta desafios relevantes para assegurar julgamentos “justos, transparentes e céleres” e atender às demandas da sociedade.
— Nós temos hoje cerca de 10% do P
