A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.524/2024, que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação mesmo em casos de anencefalia e estupro. Nessas situações, assim como nos casos de risco de morte da mãe, o texto prevê a possibilidade de antecipação do parto caso a gestação já tenha ultrapassado a 22ª semana.
Do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto teve como relator Eduardo Girão (Novo-CE) e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
