A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu em audiência pública o projeto de lei que veda a concessão de liberdade provisória para crimes considerados graves (PL 714/2023). A matéria foi defendida pelos participantes e pelo relator, senador Marcio Bittar (PL-AC). A proposta altera o Código de Processo Penal para que reincidentes, pessoas que cometeram crimes violentos, com ou sem arma de fogo, e envolvidos com facção ou milícia não possam responder em liberdade.
