A circulação de bebidas alcoólicas adulteradas — especialmente pela adição de metanol — mobilizou a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado: o colegiado promoveu uma audiência pública nesta quarta (15) para discutir as ações que vêm sendo adotadas e sugestões de aperfeiçoamentos, como o fortalecimento do sistema de rastreabilidade e fiscalização.
O debate aconteceu a pedido do senador senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que fez a solicitação por meio de um requerimento: o REQ 88/2025 – CAS. Participaram da audiência autoridades e representantes do setor produtivo, entre outros.
A audiência foi conduzida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
Rastreabilidade e fiscalização
Segundo Nelsinho Trad, “levantamentos da imprensa e a análise de organismos independentes apontam que o mercado ilegal de bebidas movimentou algo em torno de R$ 88 bilhões no ano passado, sendo 36% dos destilados falsificados e adulterados”. Ele defendeu, entre as possíveis soluções para o problema, o fortalecimento do sistema de rastreabilidade e fiscalização.
Em seu requerimento, o senador observa que esse sistema poderia ser “semelhante ao antigo Sicobe, mas desta vez modernizado, com recursos tecnológicos que permitam ao consumidor verificar, por meio de seu celular, a procedência e a regularidade do produto adquirido”.
O Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) foi criado pela Receita Federal para monitorar a produção de bebidas — como cervejas, refrigerantes e águas. O sistema utilizava equipamentos instalados nas fábricas para registrar o volume produzido, o tipo de produto, a embalagem e a marca. Mas seu objetivo não era conferir a qualidade das bebidas, e sim o controle tributário. Sob o argumento de que seus custos eram muito altos, o Sicobe foi desativado em 2016.
Durante a audiência, a coordenadora-geral de Fiscalização da Receita Federal, Vandreia Mota Rocha, negou que haja relação entre o problema atual das bebidas adulteradas e o fim do antigo Sicobe.
— Esse sistema controlava a quantidade produzida para fins tributários, sem avaliação da qualidade. A questão do metanol ocorre na clandestinidade, não dentro das empresas sérias — ressaltou ela.
A questão da clandestinidade também foi enfatizada pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Goulart.
— Tudo que é produzido, registrado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura é seguro. O metanol é um problema de clandes
