A JBS e Santa Colomba Agropecuária podem ser expulsas do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), organização que atua no combate ao trabalho escravo e que tem as duas empresas como associadas.
À Repórter Brasil, a diretora executiva do InPACTO, Marina Ferro, informou que a entidade abriu um procedimento para apurar a conduta das empresas, após elas entrarem com recursos solicitando avocação ministerial por autuações de trabalho escravo registradas contra as companhias.
Com seus pedidos acatados pela chefia do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que chamou para si a responsabilidade sobre a decisão das autuações (“avocar”, no termo técnico), as empresas conseguiram ficar fora do cadastro de empregadores responsabilizados por exploração de mão de obra escrava, a chamada Lista Suja do trabalho escravo. Foi a primeira vez que uma intervenção direta do ministro do Trabalho livrou a entrada de empresas no cadastro, criado em 2003.
Para a InPACTO, o recurso fere o primeiro compromisso firmado com a organização pelas empresas: “Reconhecer a legitimidade da ‘Lista Suja’ produzida pelo Ministério do Trabalho”.
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“Nós defendemos irrestritamente a Lista Suja como um grande instrumento de política pública, de transparência, reconhecido internacionalmente. Se começarmos a abrir esses precedentes, pode ser bem perigoso pela própria legitimidade desse instrumento”, afirma Marina Ferro.
Entenda os casos
A JBS Aves, empresa do grupo JBS, com sede em Passo Fundo (RS), foi responsabilizada por submeter dez pessoas a condições análogas à escravidão em abril deste ano. Os resgatados trabalhavam na coleta de frangos em granjas fornecedoras da empresa. Segundo os auditores fiscais que realizaram o flagrante, o grupo tinha jornadas de até 16 horas diárias e comia frangos descartados por estarem fora do padrão