A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita, nesta terça-feira (23), presidente da comissão mista que analisará a medida provisória 1.308/2025, que trata da licença ambiental especial. A comissão, composta por senadores e deputados federais, também contará com o deputado Zé Vitor (PL-MG) como relator, indicado por Tereza após sua eleição. Publicada em 8 de agosto, a MP 1.308/2025 surge em meio a um contexto de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 63 dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, incluindo os que abordam a licença especial. O governo argumenta que a medida visa agilizar o licenciamento de obras e empreendimentos estratégicos, como a exploração de petróleo na Amazônia. A proposta precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade, destacando a urgência da análise por parte da nova comissão.
Fonte:Senado Notícias